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O líder da Oposição, deputado Heraldo Rocha (DEM) disse hoje que não basta a Secretaria de Saúde do Estado estar contratando serviços de limpeza e conservação, por dispensa de licitação ou pagar por indenização. “Agora, também a Secretaria da Educação publicou na edição do Diário Oficial do dia 06 de julho, aviso de Dispensa Emergencial n°015/2010. Eles querem contratar emergencialmente prestação de serviços de conservação e limpeza, sendo que o prazo de recebimento das propostas seria no dia 14 de julho. Ou seja, apenas sete dias para as interessadas apresentarem sua propostas. Acham que, desta forma, estão procedendo um processo licitatório, o que não é verdade. Todos sabemos que, pelo volume de recursos envolvidos, deveria ser feito um pregão ou uma concorrência, com prazos suficientes para as empresas avaliares seus preços e apresentarem suas propostas. Imagine, conforme consta no aviso: são inúmeros postos de trabalho e claro que está em vantagem a empresa que já presta serviços ao governo. Com a palavra o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado”, afirmou Rocha.
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