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O líder da Oposição na Assembléia Legislativa, deputado Heraldo Rocha (DEM), disse hoje que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proferiu decisão liminar em favor do pagamento do adicional de função a 2,5 mil dos 18 mil servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), prova mais uma vez que a bancada da Minoria estava certa ao propor emenda ao projeto de lei, que dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho e gratificações por Condições Especiais dos servidores da Justiça. Segundo o democrata, o veto atingiu uma combinação fechada na Assembléia entre bancada de Oposição e base governista, que tinha como objetivo estabelecer igualdade nos critérios de remuneração à categoria. Entretanto, houve quebra de acordo com o veto do governador Jaques Wagner ao artigo 10 do projeto de lei. “Este governo está perdido. Não sabe como governar após quase quatro anos de Poder e vê todas as suas decisões serem reformadas pela Justiça, quer seja pelo Supremo, pelas investigações do Ministério Público federal ou estadual, pela apreciação das contas pelos Tribunais de Contas da União e do Estado. O Governador poderia ter se poupado do constrangimento que passa agora de ter que acatar decisão judicial se tivesse aprovado nossas emendas. Agora vai ser forçado a aprovar tudo por ordem do STF”, protestou Rocha.
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