Heraldo Rocha .:. 25155

Reginaldo Pereira/Agência A TARDE

Por BIAGGIO TALENTO E REGINA BOCHICCHIO

Atendendo a pedido do Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou o governo baiano suspender repasses de verbas do convênio firmado entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur)coma Organização da sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Brasil Preservação Ambiental, em sessão da 2ª Câmara na manhã de ontem. A medida foi determinada devido a indícios de irregularidades.

Do convênio que faz parte do programa Construindo Dias Melhores no valor total de R$ 17,964milhões - R$8,011 milhões já liberados - para a construção de 1.120 unidades habitacionais em 18 municípios e capacitação de 510 moradores, o MP constatou um total de R$ 1,178 milhão em notas frias, sem a prestação dos serviços da contratada.

Incapacidade - A reportagem não conseguiu falar coma presidente do Instituto Brasil, Dalva Sele Paiva, ontem. Seu celular estava desligado. Ela defendeu a Oscip quando o Tribunal de Contas do Estado iniciou investigação sobre o convênio, em outubro do ano passado acusando o instituto, entre outras coisas, de não ter "capacidade técnica" para o serviço.

O TCE alegou que a Oscip mantém registro na Receita Federal indicando que suas atividades têm correlação com direitos sociais voltados para temas como meio ambiente e cultura e não na construção civil.

Na ocasião, Dalva defendeu o caráter multidisciplinar da entidade: "Não estamos fazendo um serviço de construção civil". Segundo ele, "dentro de um projeto de conscientização ambiental e capacitação, você tem a construção das casas. É diferente".

Na Receita Federal, entre as atividades da Oscip, não consta construção é o valor das notas (encontradas pelo Ministério Público) sem a prestação dos serviços do Instituto Brasil para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano.



Tribunal envia ofício à secretaria

O secretário da Sedur, Cícero Monteiro, deverá receber, amanhã, ofício tratando da suspensão do convênio como instituto, embora quem responda pelo processo seja o ex-secretário Afonso Florence (PT), que se desincompatibilizou do cargo para concorrer a uma vaga na Câmara de Deputados.

A reportagem, que teve acesso ao documento do Tribunal de Contas, somente no início da noite de ontem, procurou, por meio de telefone celular, algumas vezes, o ex-secretário,mas o aparelho estava na caixa de mensagem.

O recado foi gravado, duas vezes, mas ele não retornou a ligação. A TARDE procurou, ainda, a assessoria de imprensa do governo, por volta das 20h da noite de ontem, para tentar contato com o atual secretário, Cícero. Segundo o assessor Isaac Jorge, devido ao "adiantado da hora", não foi possível o contato ainda ontem.

Fraudes A cópia do inquérito enviado ao TCE não pôde ser acessada, ontem, pela reportagem. A promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial de Defesado Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), confirmou apenas o "procedimento" adotado pelo órgão alegando que o assunto está sendo investigado sob sigilo no MP.

O documento de deliberação do TCE cita que, de acordo com MP, além das notas frias há "incompatibilidade do relatório de serviços já realizados com a verificação in loco dos mesmos e apresentação de recibos fraudulentos de pagamentos de aluguéis".

Agora, o conselheiro Manoel Castro, que foi sorteado relator do processo, deverá deliberar sobre o caso na próxima reunião da 2ª Câmara de Controle. A 2ª Câmara é composta por Pedro Lino, Manoel Castro e pelo conselheiro Zilton Rocha. O TCE também se debruça sobre auditoria, ainda em curso, cujo objeto é o mesmo convênio da Sedur como Instituto. Ainda não há data para finalização.


(COLABOROU JOSÉ LOPES)



Contrato com prefeitura sem prestação de serviço chamou atenção

O Instituto Brasil começou a frequentar o noticiário a partir do julgamento pelo TCM no ano passado de um convênio firmado com a Prefeitura de Madre de Deus. Os auditores que visitaram o município comprovaram que a prefeita Eranita de Brito Oliveira (PMDB) pagou R$ 960 mil num convênio supostamente para o Instituto Brasil realizar "implementação de ações transformadoras sócios sanitárias ambientais com a participação dos moradores em área municipal, além de capacitação da comunidade, para serem multiplicadores destas ações".

Contudo, nenhum vestígio do trabalho foi encontrado e tampouco apareceu qualquer documento que comprovasse a prestação de serviço.

Ocorreu, então, um "jogo de empurra". Na época, a prefeita Eranita e a presidente do Instituto Brasil, Dalva Paiva, jogaram a responsabilida de uma na outra ao tentar explicar o convênio.

Nada físico - A prefeita disse que não podia acompanhar tudo em sua administração e não soube dizer as razões de os auditores do TCM não terem achado vestígios do "serviço".

Dalva justificou que "não foi uma obra física. As atividades eram com envolvimento da comunidade. Temos relatórios dos serviços executados, inclusive com fotografia", e garantiu ter encaminhado toda a documentação relativa ao contrato ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).



DENÚNCIAS CONTRA O INSTITUTO BRASIL (IB)

30/7/2009 TCM condena a prefeita de Madre de Deus, Eranita de Brito Oliveira (PMDB), a devolver R$ 960 mil de convênio irregular firmado em 2006 com o IB por não-prestação do serviço pago. Eranita é ainda multada em R$ 30 mil. Relator do caso, conselheiro Paolo Marconi sugere auditorias nos contratos da Oscip com as prefeituras de Camaçari (R$ 393 mil), Lauro de Freitas (R$ 1,1 milhão) e Paulo Afonso (R$ 15,1 milhões). O relatório é enviado para o MP-BA 19/10/2009 Deputado estadual Heraldo Rocha (DEM) denuncia ao TCE irregularidades no convênio entre o IB e Sedur no valor de R$ 17,9 milhões para construção de 1.120 unidades habitacionais em 18 municípios (DOE de 20 e 21 de dezembro de 2008).

Registro da entidade na Receita Federal indica atividades de cultura, direitos sociais e meio ambiente. Contrapartida deveria ser de R$ 255 mil, mas Oscip declara capital social de apenas R$ 20 mil 20/10/2009 Promotora Rita Tourinho (MP-BA) determina instauração de inquérito civil para apurar convênio entre IB e Sedur 11/4/2010 Corte do TCM ratifica decisão proferida em 2009 e levanta suspeita sobre convênio entre o IB e o Ministério do Esporte para confecção de materiais esportivos do Programa Segundo Tempo.

Mão-de-obra empregada é de Lauro de Freitas.



Fonte: Jornal Atarde