Heraldo Rocha .:. 25155

Primeira juíza negra do Brasil, Dra. Luislinda Valois foi nomeada desembargadora substituta no Tribunal de Justiça da Bahia para ocupar a vaga na terceira Câmara Cível do TJ-BA. A nomeação foi lembrada na Assembleia Legislativa por meio de moção de congratulações apresentada pelo deputado Heraldo Rocha (DEM). "Ela coroa assim uma história de muita luta e dedicação na área jurídica em nosso estado", disse.

A baiana Luislinda Valois foi nomeada juíza em 1984 e é dela a primeira sentença contra racismo no Brasil. Filha de dona de casa, lavadeira e costureira e pai motorneiro de bonde, a juíza teve em criação a preocupação dos pais com sua educação. Começou a trabalhar efetivamente aos 14 anos, como datilógrafa da Companhia de Docas da Bahia e, logo em seguida, após o falecimento de sua mãe, passou a trabalhar no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER, hoje Dnit).

Exerceu diversas funções no DNER enquanto cursava Filosofia. Não concluiu o curso, bem como o de Teatro. Aos 34 anos, passou na Universidade Católica para o curso de Direito, formando-se aos 39 anos. Curiosamente, no dia de sua formatura, 8 de dezembro, abriu inscrições para procurador do DNER. Foi a 1ª colocada no Brasil.

Assumiu a vaga no Paraná. Noventa dias depois, tornou-se chefe da Procuradoria com a aposentadoria da titular do cargo. Ainda morando em Curitiba, onde ficou por oito anos, Valois soube do concurso para juiz, uma possibilidade de voltar à terra natal. Inscreveu-se e foi aprovada. "O fato de ser a primeira juíza negra do Brasil traz a ela uma responsabilidade, haja vista o fato de só haver dois ministros negros nos tribunais superiores", ressalta Heraldo Rocha.

Ele conta que Luislinda Valois foi uma das idealizadoras do Balcão da Justiça e Cidadania, que atende a moradores das periferias, entre outros projetos, como o Justiça Bairro a Bairro, Justiça Itinerante da Bahia de Todos os Santos e Justiça, Escola e Cidadania. "Pela sua destemida atuação nestas iniciativas, ela recebeu em Brasília, em 2006, o 1º Prêmio de Acesso à Justiça.

Heraldo Rocha afirma que está convicto de que Luislinda Valois, como desembargadora substituta, irá defender a bandeira da excelência e tradição do TJ-BA. "Traduz-se oportuno e merecedor que possamos homenagear em nome desta Assembleia sua posse, em reconhecimento à sensibilidade, à dedicação e à sua capacidade jurídica", disse.

O deputado estadual Heraldo Rocha enviou nesta terça-feira, 31, um requerimento ao Ministério
Público da Bahia, denunciando e solicitando a intervenção do órgão, junto à Secretaria
Estadual da Saúde, no sentido de que seja assegurado a urgente transferência e internamento do
paciente Fábio Teixeira de Brito(natural de Itapetinga), da cidade de Vitória da Conquista para uma unidade
hospitalar em Salvador, por apresentar quadro clínico e laboratorial de Leucemia Aguda.

De acordo com o relatório médico, expedido pelo Dr. Luiz Santos Andrade, o citado paciente de
34 anos, encontra-se internado no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), necessitando,
com urgência, de transferência para algum centro hospitalar da capital baiana que disponha de
capacitação para o tratamento de que precisa, haja vista que o HGVC não reúne condições
operacionais para tal propósito.

Segundo informações de familiares de Fábio Teixeira de Brito, todos os possíveis esforços ao
alcance dos mesmos foram utilizados na cidade de Vitória da Conquista para, prontamente,
providenciar seu devido socorro. Após aguardarem o atendimento de Fábio pelo HGVC, foram
informados da necessidade da transferência deste para um hospital mais apropriado, devido à
gravidade do seu estado clínico. Há dias que todos (familiares e amigos) estão nessa
verdadeira odisseia em prol da saúde do paciente Fábio, sem, contudo, obterem uma decisão
favorável. O máximo que conseguiram foi a explicação, por parte dos órgãos subordinados à
Secretaria Estadual da Saúde, de que não havia vaga disponível em nenhuma unidade médica em
Salvador.

O líder oposicionista, ressalta em seu documento o agravante fato de que uma demora maior
nessa transferência de Vitória da Conquista para a capital baiana pode implicar em sério
prejuízo à saúde e colocar em risco a vida do paciente Fábio Teixeira de Brito. Heraldo Rocha
lastima toda essa situação, especialmente pelo fato de que, mesmo sabendo da situação por que
passa o paciente, nada de concreto está sendo feito pela SESAB em seu favor, demonstrando,
mais uma vez, segundo o deputado, a insensatez e a indiferença do governo estadual no
gerenciamento destes serviços, o que, efetivamente - em virtude dos problemas similares
ocorridos até então -, motivo do seu total e irrestrito repúdio.

“Como parlamentar devo afirmar que enquanto existirem falhas governamentais como essa que
agora estamos denunciando, não refutarei em, prontamente, colocar-me solidário às aflições do
povo baiano, particularmente neste caso, ao sofrimento e a angústia por que passa o paciente
Fábio Teixeira de Brito.

Espero que a Exma. Coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Saúde-GESAU, do
MP-BA, Dra. Itana Viana atue, urgentemente, nesta questão para que o governo estadual,
especificamente a Secretaria Estadual da Saúde, seja provocado a efetivar, o mais rápido
possível, a transferência do paciente Fábio Teixeira de Brito para um hospital de Salvador que
tenha condições de reverter o seu grave quadro clínico, sobretudo por ser a saúde direito
fundamental do cidadão e também serviço de relevância pública. Cumpre ao Ministério Público da
Bahia zelar pela proteção do paciente Fábio Teixeira de Brito, e de todos os demais cidadãos
baianos que, igualmente a ele, aguardam aflitos e esperançosos, em filas desumanas, por vagas
em hospitais, face ao descaso do executivo baiano”, finaliza Heraldo Rocha.